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SBT 1 CDC => PL 3513/2015 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Araújo - PR/BA

Apresentação
16/08/2017

Ementa
Acrescenta novo art. 31-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para dispor sobre o fornecimento de versão em áudio de manual de instruções de produto e de normas de prestação de serviço.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2017 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PR-BA).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/08/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PR-BA).
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