CN ( CN )

• Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 13/2017, pelo Presidente da República, que: "Altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017". Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Prazo para Emendas ao Projeto (de 03/08/2017 a 10/08/2017)

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Valdir Raupp Inteiro teor
• VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMO, pelo Sen. Valdir Raupp Inteiro teor
• VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com Complementação de Voto.
  Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Sen. Valdir Raupp Inteiro teor
• VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
• A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Sétima Reunião Ordinária, realizada em 8 de novembro de 2017, APROVOU, o Relatório do Senador VALDIR RAUPP, favorável ao Projeto de Lei nº 13/2017-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
• À SLCN.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 13539/2017. DOU 19 12 17 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 528/17-PE. DOU 19 12 17 PÁG 04 COL 02.