Versões para impressão

REQ 2/2017 PEC21216 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Apresentação
04/07/2017

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para ouvir Representante da Frente Nacional dos Prefeitos, Representante do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores do Poder Público e o Secretário de Governo da Prefeitura do Município de São Paulo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/01/2019 Comissão Especial sobre Regime Especial de Pagamento de Precatórios (PEC 212/16) ( PEC21216 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/07/2017

Comissão Especial sobre Regime Especial de Pagamento de Precatórios (PEC 212/16) ( PEC21216 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "
    Requer a realização de Audiência Pública para ouvir Representante da Frente Nacional dos Prefeitos, Representante do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores do Poder Público e o Secretário de Governo da Prefeitura do Município de São Paulo.
    ". Inteiro teor
05/07/2017

Comissão Especial sobre Regime Especial de Pagamento de Precatórios (PEC 212/16) ( PEC21216 ) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com inclusão: Júlio Bonafonte - Foz Advogados; Marcelo Gatti Reis Lobo - Conselheiro e Presidente da Comissão de Precatórios da OAB/SP; Luís Paulo Aliende Ribeiro - Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de SP; e Cláudio Sérgio Pontes - Presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público - CNSP, Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário - ANSJ e outras entidades.
11/07/2017

Comissão Especial sobre Regime Especial de Pagamento de Precatórios (PEC 212/16) ( PEC21216 )

  • MARCO ANTONIO INNOCENTI - Presidente da Comissão de Precatórios do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Estudos de Precatórios do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP; Membro do Fonaprec, WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR - Procurador do Estado de São Paulo e Coordenador da Coordenadoria de Precatórios Judiciais/ PGE - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA - Prefeito de Macapá (AP) e Vice-Presidente de Dívida Pública da Frente Nacional de Prefeitos.
15/01/2019

Comissão Especial sobre Regime Especial de Pagamento de Precatórios (PEC 212/16) ( PEC21216 )

  • Arquivada
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 05/07/2017 - 11h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 212-A, de 2016, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios"

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões