PL 7990/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Apresentação
04/07/2017
Ementa
Dispõe sobre a transparência e publicidade de relações financeiras estabelecidas entre a indústria da área da saúde e os médicos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/04/2024 | Apense-se a este(a) o(a) PL-1041/2024. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CSAÚDE e CCJC (Mérito e Art.54).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2017) | 15/08/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/07/2019) | 02/07/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) | 04/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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01/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS) |
Apensados
Apensados ao PL 7990/2017 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 27/11/2018 - Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela aprovação do PL 7990/2017, da aprovação da Emenda nº 1, com subemenda, e das Emendas de nº 2 e 3 da CSSF. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/07/2017 |
Plenário ( PLEN )
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12/07/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
12/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/04/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/11/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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03/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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19/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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08/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|