| PRL 1 CSAUDE => PL 7990/2017 |
Parecer do Relator |
11/12/2025 |
Dr. Luiz Ovando |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste, do PL 11050/2018, do PL 11177/2018, do PL 204/2019, do PL 1041/2024 e do PL 4864/2024, apensados, e das emendas n. 1, 2 e 3/2017, apresentadas na Comissão de Saúde, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSAUDE => PL 7990/2017 |
Substitutivo |
11/12/2025 |
Dr. Luiz Ovando |
Dispõe sobre a transparência e publicidade de relações financeiras estabelecidas entre a indústria da área da saúde e os médicos.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSAUDE => PL 7990/2017 |
Parecer do Relator |
28/05/2026 |
Dr. Luiz Ovando |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação do PL 7990/2017, das Emendas 1 a 3/2017 apresentadas a ele nesta comissão e dos PLs 11050/2018, 11177/2018, 204/2019, 1041/2024, 4864/2024 e 6974/2025, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSAUDE => PL 7990/2017 |
Substitutivo |
28/05/2026 |
Dr. Luiz Ovando |
Dispõe sobre a transparência e publicidade de relações financeiras estabelecidas entre a indústria da área da saúde e os médicos.
Inteiro teor
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