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REQ 386/2017 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Wilson Filho - PTB/PB

Apresentação
04/07/2017

Ementa
Requer Audiência Pública com a presença do Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil --Anac, Sr. José Ricardo Botelho, do Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas -- Abear, Sr. Eduardo Sanovicz, do Presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor -- Proteste, Sr. Cláudio Monteiro Considera, do Secretário Nacional do Consumidor, Sr. Arthur Rollo, bem como do Secretário Nacional de Aviação Civil, Sr. Dario Rais Lopes, para se debater as consequências do fim da franquia de bagagem aérea sobre os preços dos bilhetes.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/07/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 386/2017, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer Audiência Pública com a presença do Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil --Anac, Sr. José Ricardo Botelho, do Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas -- Abear, Sr. Eduardo Sanovicz, do Presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor -- Proteste, Sr. Cláudio Monteiro Considera, do Secretário Nacional do Consumidor, Sr. Arthur Rollo, bem como do Secretário Nacional de Aviação Civil, Sr. Dario Rais Lopes, para se debater as consequências do fim da franquia de bagagem aérea sobre os preços dos bilhetes". Inteiro teor
05/07/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
31/01/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Sessões e Reuniões
  • 05/07/2017 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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