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REQ 2/2017 CEPENITE Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Hildo Rocha - PMDB/MA

Apresentação
12/05/2017

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir propostas e medidas com o objetivo de reestruturar e modernizar o sistema penitenciário brasileiro, sendo convidados Ministra Carmen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Jaime Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil; Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); e Marco Antônio Severo Silva, Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/09/2017 Comissão Especial sobre o Sistema Penitenciário ( CEPENITE )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2017

Comissão Especial sobre o Sistema Penitenciário ( CEPENITE )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir propostas e medidas com o objetivo de reestruturar e modernizar o sistema penitenciário brasileiro, sendo convidados Ministra Carmen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Jaime Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil; Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); e Marco Antônio Severo Silva, Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)". Inteiro teor
30/05/2017

Comissão Especial sobre o Sistema Penitenciário ( CEPENITE ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
01/08/2017

Comissão Especial sobre o Sistema Penitenciário ( CEPENITE )

  • Realizada Audiência Pública com os Srs. Jayme de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil; e Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE.
15/08/2017

Comissão Especial sobre o Sistema Penitenciário ( CEPENITE )

  • Realizada Audiência Pública com o Sr. Marco Antônio Severo Silva, Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN.
12/09/2017

Comissão Especial sobre o Sistema Penitenciário ( CEPENITE )

  • Realizada Audiência Pública com o Sr. Júlio Ferreira de Andrade, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça
    .
28/09/2017

Comissão Especial sobre o Sistema Penitenciário ( CEPENITE )

  • Arquivado.
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Sessões e Reuniões
  • 30/05/2017 - 15h00

    Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/05/2017 - 16h00

    Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/05/2017 - 14h30

    Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões