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REQ 162/2017 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Severino Ninho - PSB/PE

Apresentação
10/05/2017

Ementa
Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir as implicações aos consumidores dos altos níveis de agrotóxicos presentes nos alimentos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 162/2017, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir as implicações aos consumidores dos altos níveis de agrotóxicos presentes nos alimentos". Inteiro teor
17/05/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).
  • Aprovado
29/08/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência Pública realizada no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, às 14h30 com a presença dos seguintes convidados: Rosana Ribeiro de Vasconcellos, Coordenadora do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Adriana Torres de Sousa Pottier, Coordenadora do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos da Gerência Geral de Toxicologia/ANVISA; e Sonia Amaro, Advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE.

  • Arquivada
31/08/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Expedido Ofício 210/2017-CDC-P ao Proteste solicitando o envio à Comissão de estudos realizados pelo Proteste referetes ao uso de pesticidas nos alimentos, conforme mencionado pela representante do órgão durante a reunião de audiência pública realizado em 29/08/2017. Inteiro teor
  • Expedido Requerimento n° 7157/2017 ao Presidente da Câmara solicitando instalação da Comissão Especia destiana a apreciar o PL 6670/2016, "que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA" Inteiro teor
31/01/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Sessões e Reuniões
  • 17/05/2017 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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