REQ 6408/2017 => PL 6726/2016 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
09/05/2017

Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.726, de 2016, para a Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
19/05/2017 Indefiro o Requerimento n. 6.408/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.726/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, delimitado no inciso XVI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6408/2017, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.726, de 2016, para a Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    ". Inteiro teor
19/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 6.408/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.726/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, delimitado no inciso XVI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
23/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 20/05/2017