REQ 153/2017 CCJC => PL 2821/2008 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
03/05/2017

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o PL 2821/2008 Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 153/2017, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 2821/2008 Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil". Inteiro teor
04/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Encaminhou favoravelmente a Deputadas Soraya Santos.
  • Aprovado o Requerimento, com aditamento, para inclusão dos seguintes expositores: Ieda Novaes, membro do Conselho Curador da Fundação Nacional da Qualidade; Margaret M. L. Groff, Conselheira Fundadora do MEX Brasil/Espaço Mulheres Executivas e de mais três expositores cujos nomes serão repassados posteriormente à Secretaria da Comissão.
30/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Audiência Pública realizada em 30/05/2017, com as seguintes expositoras: Sra Margaret Groff, Sra Ieda Novais, Sra Sílvia Barcik, Sra Fátima Pelaes, Sra Margareth Goldenber e Sra Marta Lívia Suplicy.
  • Arquivado
Sessões e Reuniões
  • 04/05/2017 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária