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REQ 172/2017 CMADS Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Leonardo Monteiro - PT/MG

Apresentação
02/05/2017

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o Relatório apresentado na Comissão de Finanças e Tributação que analisa o PL 3.729 2004 que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/05/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Requerimento n. 172/2017, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Relatório apresentado na Comissão de Finanças e Tributação que analisa o PL 3.729 2004 que 'Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências'". Inteiro teor
03/05/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
  • Aprovado o requerimento por unanimidade, com adendo do Deputado Valdir Colatto para inclusão de participantes na audiência pública, resguardado o limite de 5 palestrantes, conforme acordo de procedimentos.
10/05/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • 02/05/2017 - Apresentação do requerimento.
    03/05/2017 - Aprovado
    10/05/2017 - Evento realizado com a participação dos seguintes expositores:
    - Deputado RICARDO TRIPOLI, Relator do PL n° 3.729/2004 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    - SUELY VAZ ARAÚJO, Presidente do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
    - FELIPE BOGADO, Procurador da República do MPF - Mistério Público Federal
    - ROGÉRIO MENEZES, Presidente da Anamma - Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente
    - LUÍS FERNANDO BARRETO, Presidente da Abrampa - Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 03/05/2017 - 09h30

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

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