REQ 148/2017 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
24/04/2017

Ementa
Solicita que seja realizada audiência pública para tratar de cobranças indevidas de empréstimo consignado pelo Banco Cetelem S. A.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/04/2017 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 148/2017, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Solicita que seja realizada audiência pública para tratar de cobranças indevidas de empréstimo consignado pelo Banco Cetelem S. A.

    ". Inteiro teor
26/04/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).
  • Aprovado
15/08/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes expositores: Dr. Sérgio José de Mesquita Gomes - Chefe de Divisão do Depto. de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil - Bacen; Diógenes Donizete Silva - Coordenador do Núcleo de Tratamento do Superendividamento do Procon de São Paulo; Sra. Jerusa Helena - Consumidora afetada pela cobrança indevida de empréstimo consignado; Dr. Maurício Alexandre Perna Neves - Advogado do Banco Cetelem S. A;
28/08/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 26/04/2017 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária