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PL 7459/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Thiago Peixoto - PSD/GO

Apresentação
20/04/2017

Ementa
Inclui o parágrafo segundo e o parágrafo terceiro no art. 736 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2012.

Dados Complementares:
Trata do compartilhamento de custos de deslocamento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/05/2017 Apense-se à(ao) PL-8074/2014. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/08/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 7.459/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7459/2017, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Inclui o parágrafo segundo e o parágrafo terceiro no art. 736 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2012". Inteiro teor
09/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-8074/2014. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
11/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6438/2017, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Requer a desapensação do PL 7.459/2017 do PL 8.074/2014". Inteiro teor
17/05/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
17/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/17 PÁG 250 COL 01. Inteiro teor
17/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 6438/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.438/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.459/2017 e n. 8.074/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
13/07/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6880/2017, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7459/2017". Inteiro teor
03/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 6.880/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.880/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.459/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, delimitado no inciso III do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. ".
16/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7030/2017, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7459, de 2017, que busca incluir parágrafo segundo e terceiro ao artigo 736, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2012 (Código Civil)". Inteiro teor
17/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 7.459/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
22/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CVT o Memo nº 166/2017 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
22/08/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à CCP, conforme solicitação do Memo 166/2017 em 22 de agosto de 2017
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