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REQ 140/2017 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Chico Lopes - PCdoB/CE

Apresentação
10/04/2017

Ementa
Requer Audiência Pública na CDC para discutir as novas regras de financiamento do saldo devedor da fatura do cartão de crédito e dos demais instrumentos de pagamentos pós-pagos, não liquidados integralmente no vencimento, estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 140/2017, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Requer Audiência Pública na CDC para discutir as novas regras de financiamento do saldo devedor da fatura do cartão de crédito e dos demais instrumentos de pagamentos pós-pagos, não liquidados integralmente no vencimento, estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)". Inteiro teor
11/04/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE).
  • aprovado subscrito pelo Deputado Severino Ninho
30/05/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência realizada em 30/05/2017, às 15h, no Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Paula Ester Farias de Leitão, representante do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil; e Ricardo de Barros Vieira, Diretor Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Créditos e Serviços, Abecs.
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 11/04/2017 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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