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REQ 187/2017 CREDN Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Subtenente Gonzaga - PDT/MG

Apresentação
04/04/2017

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública destinada discutir os acordos bilaterais e/ou multilaterais já firmados pelo Brasil ou em fase de negociação, bem como aqueles necessários, porém ainda não firmados, no que tange, especialmente, ao estabelecimento de um fluxo de informações de inteligência entre as policias do Brasil e dos países que fazem fronteira com ele. Autoridades indicadas para participar: 1) Dr.Lincoln Gakuya, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo; 2) Dr.André Estêvão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; 3) Embaixador Fernando Simas Magalhães, Subsecretário-geral de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte; e 4) Dr.Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/06/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Arquivado. Audiência Pública realizada em 13/06/17.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/04/2017

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 187/2017, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada discutir os acordos bilaterais e/ou multilaterais já firmados pelo Brasil ou em fase de negociação, bem como aqueles necessários, porém ainda não firmados, no que tange, especialmente, ao estabelecimento de um fluxo de informações de inteligência entre as policias do Brasil e dos países que fazem fronteira com ele.
    Autoridades indicadas para participar:
    1) Dr.Lincoln Gakuya, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo;
    2) Dr.André Estêvão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
    3) Embaixador Fernando Simas Magalhães, Subsecretário-geral de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte; e
    4) Dr.Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal". Inteiro teor
19/04/2017

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento, com a inclusão de representantes do Ministério de Estado da Defesa e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no rol de convidados.
13/06/2017

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Arquivado. Audiência Pública realizada em 13/06/17.
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Sessões e Reuniões
  • 19/04/2017 - 10h30

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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