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REQ 131/2017 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marco Tebaldi - PSDB/SC

Apresentação
29/03/2017

Ementa
Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Quebra unilateral de contrato por parte de operadoras de planos de saúde".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 131/2017, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: 'Quebra unilateral de contrato por parte de operadoras de planos de saúde'". Inteiro teor
05/04/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), Dep. Cabo Sabino (PR-CE), Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. Aureo (SD-RJ), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • Aprovado, com inclusão da Federação Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde, que substituirá o Diretor Geral da Bradesco Saúde e da Mediservice, e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec na lista de convidados.
    O Diretor Geral da Bradesco Saúde e da Mediservice será convidado para reunião interna da Comissão.
    Subscrito pelo Dep. Cabo Sabino.
20/04/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 145/2017, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR), que: "ADENDO AO REQUERIMENTO Nº 131/2017
    Requer a participação da Sra. Maria Inês Dolci, Coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste, do Sr. José Elaeres Marques Teixeira, Subprocurador Geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e do Secretário Especial José Ricardo de Freitas Martins da Veiga, da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, para participarem da Audiência Pública aprovada na reunião de 05 de maio do corrente ano, conforme requerimento nº 131/ 2017.
    ". Inteiro teor
03/05/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Aprovado requerimento da Sra. Maria Helena que aDENDO AO REQUERIMENTO Nº 131/2017
    Requer a participação da Sra. Maria Inês Dolci, Coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste, do Sr. José Elaeres Marques Teixeira, Subprocurador Geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e do Secretário Especial José Ricardo de Freitas Martins da Veiga, da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, para participarem da Audiência Pública aprovada na reunião de 05 de maio do corrente ano, conforme requerimento nº 131/ 2017.
04/07/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Reunião de Audiência Pública realizada em 04/05/2017, às 14h30m, no Plenário 10, da Câmara dos Deputados, com a presença dos seguintes convidados, os senhores: Simone Sanches Freire - Diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; José Cechin - Diretor Superintendente da Federação Nacional de Saúde Suplementar - Fenasaúde e Vice-Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - Cnseg; Reinaldo Camargo Scheibe - Presidente da Associação Brasileira de Planos de aúde - Abramge; Sonia Cristina Amaro - Advogada do Departamento de Relações Institucionais e Mídia da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste; Nizar Ratib Midrei - Diretor do Departamento de Apoio à Micro e Pequena Empresa da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa.
31/01/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Sessões e Reuniões
  • 05/04/2017 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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