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REQ 130/2017 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rodrigo Martins - PSB/PI

Apresentação
28/03/2017

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução ANAC nº 400, de 13 de dezembro de 2016, que possibilita a venda da franquia de bagagem de forma separada da passagem aérea e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 130/2017, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução ANAC nº 400, de 13 de dezembro de 2016, que possibilita a venda da franquia de bagagem de forma separada da passagem aérea e dá outras providências". Inteiro teor
29/03/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Weliton Prado (PMB-MG), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE).
  • Aprovado, com inclusão de representante das empresas aéreas como convidado. Subscrito pelos Deputados Chico Lopes, Severino Ninho e Weliton Prado.
18/04/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência realizada em 18/04/17, com a presença dos seguintes expositores: José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, Agência Nacional de Aviação Civil - Anac; Luiz Fernando Gaspar Costa, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo; Arthur Luis Mendonça Rollo, Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; Eduardo Sanovicz, da Associação Brasileira de Empresas Aéreas - Abear; Ricardo Franco Botelho, do Comitê de Regulação do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional - Ibrac.
28/08/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Arquivada
31/01/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Sessões e Reuniões
  • 29/03/2017 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões