REQ 250/2017 CE
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Leo de Brito - PT/AC
Apresentação
28/03/2017
Ementa
Solicita esclarecimentos ao Sr. Ministro da Educação sobre a intenção do MEC em cobrar mensalidades em Universidades e Institutos Federais, conforme defendido pela Secretária Executiva da pasta, Sra. Maria Helena Guimarães, em reunião com dirigentes da Federação do Sindicato de Professores de Ensino Superior (Proifes-Federação), no mês passado, em Brasília.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/04/2017 |
Comissão de Educação ( CE )
Prejudicado o Requerimento, em função da apresentação de nota de esclarecimento referente à posição do Ministério da Educação a respeito da gratuidade de cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado em Universidades e Institutos Federais. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/03/2017 |
Comissão de Educação ( CE )
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| 05/04/2017 |
Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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