REQ 5984/2017 => PL 4742/2001
Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Hissa Abrahão - PDT/AM
Apresentação
03/03/2017
Ementa
Requer inclusão na Ordem do Dia da PL nº 4742 de 2001, que "Inclui como Assédio Moral no Trabalho a desqualificação por meio de palavras, gestos ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a imagem do servidor público ou empregado em razão de vínculo hierárquico funcional ou laboral."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 09/03/2017 | Junte-se aos autos. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Junte-se aos autos. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
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| 09/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 09/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
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