REQ 5974/2017 => PEC 145/2015 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Apresentação
21/02/2017

Ementa
Requer a apensação da PEC 301/2016 à PEC 145/2015.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2017 Defiro o Requerimento n. 5.974/2017, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição n. 145/2015 e n. 301/2016 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, a Proposta de Emenda à Constituição n. 301/2016 à Proposta de Emenda à Constituição n. 145/2015. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5974/2017, pelo Deputado Jhc (PSB-AL), que: "Requer a apensação da PEC 301/2016 à PEC 145/2015". Inteiro teor
13/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 5.974/2017, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição n. 145/2015 e n. 301/2016 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, a Proposta de Emenda à Constituição n. 301/2016 à Proposta de Emenda à Constituição n. 145/2015. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
14/03/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 14/03/2017