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REQ 5969/2017 => PL 1432/2011 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Tia Eron - PRB/BA

Apresentação
21/02/2017

Ementa
Requer, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.432/11 e 5.850/16, por tratarem de matérias idênticas e correlatas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
05/04/2017 Indefiro o Requerimento n. 5.969/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5969/2017, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA), que: "Requer, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.432/11 e 5.850/16, por tratarem de matérias idênticas e correlatas". Inteiro teor
05/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 5.969/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
05/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 06/04/2017
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