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PL 6917/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 4998/2020

Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SD/RJ

Apresentação
15/02/2017

Ementa
Dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação - CDV.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/10/2021	Deferido o Requerimento n. 1.861/2021, conforme despacho do seguiinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.861/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.917/2017 ao Projeto de Lei n. 4.998/2020. Publique-se." Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2017)	14/06/2017
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/11/2017)	27/11/2017
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)	13/05/2019

Última Ação Legislativa

Data	Ação
27/04/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão
20/10/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 1.861/2021, conforme despacho do seguiinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.861/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.917/2017 ao Projeto de Lei n. 4.998/2020. Publique-se."

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)	05/07/2019 - Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela rejeição. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/02/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6917/2017, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), que: "Dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação - CDV". Inteiro teor
03/03/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3154/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
07/03/2017	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
07/03/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/17 PÁG 130 COL 01. Inteiro teor
28/03/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6152/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer a desapensação de proposição". Inteiro teor
03/04/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Defiro o pedido contido no Requerimento n. 6.152/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.917/2017 do Projeto de Lei n. 3.154/2008, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.917/2017: À CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.] Inteiro teor
03/04/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CSSF o Mem. nº 32/2017 - COPER, solicitando a desapensação deste do de nº 3.154/08. Inteiro teor
02/05/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6356/2017, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de lei n. 6.917, de 2017, que 'dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação - CDV'". Inteiro teor
26/05/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Avulso republicado em 26/05/17 em virtude de novo despacho.
12/06/2017	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES)
13/06/2017	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2017)
28/06/2017	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/11/2017	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Carlos Manato (SD-ES). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
24/11/2017	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/11/2017)
05/12/2017	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/04/2018	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Manato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
28/11/2018	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão
18/03/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019. Inteiro teor
09/05/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)
10/05/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)
22/05/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/07/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela rejeição. Inteiro teor
20/08/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvido ao Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), a pedido
20/04/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 799/2021, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação conjunta do PL 468/2019 ao PL 6.917/2017, por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
02/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 799/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 468/2019 já concluiu a tramitação nesta Casa. Publique-se."
21/09/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1861/2021, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação conjunta do PL 6.917/2017 e PL 4.998/2020, por tratarem de matérias correlatas ". Inteiro teor
20/10/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 1.861/2021, conforme despacho do seguiinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.861/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.917/2017 ao Projeto de Lei n. 4.998/2020. Publique-se." Inteiro teor
25/10/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CSSF o Memorando nº 254/21 - COPER, informando sobre a apensação deste ao PL 4998/20. Inteiro teor
27/04/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão