PL 6917/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4998/2020
Identificação da Proposição
Autor
Aureo Ribeiro - SD/RJ
Apresentação
15/02/2017
Ementa
Dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação - CDV.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/10/2021 | Deferido o Requerimento n. 1.861/2021, conforme despacho do seguiinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.861/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.917/2017 ao Projeto de Lei n. 4.998/2020. Publique-se." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2017) | 14/06/2017 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/11/2017) | 27/11/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019) | 13/05/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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27/04/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão |
20/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o Requerimento n. 1.861/2021, conforme despacho do seguiinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.861/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.917/2017 ao Projeto de Lei n. 4.998/2020. Publique-se." |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 05/07/2019 - Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela rejeição. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/02/2017 |
Plenário ( PLEN )
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03/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/03/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/03/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
03/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
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26/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/06/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/06/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/06/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/12/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/04/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/11/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
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19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
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02/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/09/2021 |
Plenário ( PLEN )
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20/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/04/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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