PL 6847/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Goulart - PSD/SP
Apresentação
08/02/2017
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/11/2017 | Defiro o Requerimento n. 7.604/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.847/2017, para incluir o exame pela Comissão de Educação. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.847/2017: À CE, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: ordinário.]. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2017) | 12/05/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2017) | 16/10/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2017) | 23/11/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/02/2017 |
Plenário ( PLEN )
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21/02/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/02/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/05/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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11/05/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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23/05/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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21/06/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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05/07/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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06/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/07/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
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03/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
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10/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/09/2017 |
Educação ( CE )
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20/09/2017 |
Educação ( CE )
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11/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
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17/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/11/2017 |
Educação ( CE )
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22/11/2017 |
Educação ( CE )
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30/11/2017 |
Educação ( CE )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/09/2019 |
Educação ( CE )
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