TVR 200/2017
Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação: Tranformada ao PDC 612/2017
Origem: MSC 10/2017
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
20/01/2017
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 329, de 29 de novembro de 2013, que outorga permissão à Rede Norte de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pacajá, Estado do Pará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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07/02/2017 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/04/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada em nova proposição. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/01/2017 |
Plenário ( PLEN )
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07/02/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/02/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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22/03/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/03/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/03/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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05/04/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/04/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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06/04/2017 |
Plenário ( PLEN )
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