20/12/2016 |
Poder Executivo ( EXEC )
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Inteiro teor
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20/12/2016 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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Prazo para Emendas: 21/12/2016 a 05/02/2017.
Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 26/02/2017. Senado Federal: 27/02/2017 a 12/03/2017. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 13/03/2017 a 15/03/2017. Sobrestar Pauta: a partir de 16/03/2017. Congresso Nacional: 20/12/2016 a 30/03/2017. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 29/05/2017
*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).
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07/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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A Comissão é instalada, sendo eleitos o Senador Flexa Ribeiro para Presidente e a Deputada Janete Capiberibe para Vice-Presidente; e designados Relator o Deputado José Priante e Relatora-Revisora a Senadora Angela Portela
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21/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Ato n. 7, de 20/03/17, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 21/03/17 - Seção 1 - Pág. 1).
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11/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Aprovado o Parecer n. 1, de 2017, da Comissão Mista, que concluiu pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Projeto de Lei de Conversão n. 4/2017.
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18/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Recebido o Ofício nº 200/2017, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 756/2016. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 15(quinze) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2017-CN, que conclui pelo PLV nº 4, de 2017.
Inteiro teor
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Recebida a Mensagem nº 649/2016, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 756/2016.
Inteiro teor
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Recebido o Parecer nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 756/2016, que conclui pelo PLV nº 4, de 2017.
Inteiro teor
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Recebido o PLV nº 4, de 2017, da Comissão Mista da MPV 756/2016, que Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim..
Inteiro teor
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Ao plenário para leitura. Publique-se.
Inteiro teor
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18/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/04/17 PÁG 418 COL 01.
Inteiro teor
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24/04/2017 |
Plenário ( PLEN )
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Leitura do recebimento do Ofício nº 200/2017, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 756/2016 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/04/2017 - 16h2min - 88ª Sessão).
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09/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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02/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
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13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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15/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
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15:31 Sessão Deliberativa Extraordinária
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Votação do Requerimento da Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) MPV 757/2016; 2) MPV 756/2016; 3) MPV 758/2016; 4) MPV 762/2016; 5) MPV 764/2016; 6) MPV 761/2016; 7) MPV 767/2017; 8) MPV 759/2016; 9) MPV 768/2017; 10) PL 5.850/2016; 11) PLP 54/2015; e 12) PEC 70/2011.
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Aprovado o Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) MPV 757/2016; 2) MPV 756/2016; 3) MPV 758/2016; 4) MPV 762/2016; 5) MPV 764/2016; 6) MPV 761/2016; 7) MPV 767/2017; 8) MPV 759/2016; 9) MPV 768/2017; 10) PL 5.850/2016; 11) PLP 54/2015; e 12) PEC 70/2011.
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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16/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
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09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária
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Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT-AC), que solicita inversão de pauta, para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) MPV 758/16; 2) MPV 756/16, mantendo-se os demais.
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Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).
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Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
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Prejudicada a apreciação do Requerimento por falta de "quorum". Sim: 29; não: 161; total: 190.
Votação
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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16/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
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13:42 Sessão Deliberativa Extraordinária
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Discussão em turno único.
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Discutiram a Matéria: Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. José Priante (PMDB-PA).
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Encerrada a discussão.
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Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
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Encaminharam a Votação: Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ) e Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA).
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Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT; Joaquim Passarinho, na qualidade de Líder do PSD; e Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 255; abstenção: 1; total: 274.
Votação
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Votação do Requerimento da Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), para votação nominal do Requerimento que solicita a votação da matéria artigo por artigo.
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Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
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Rejeitado o Requerimento.
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Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a votação da matéria artigo por artigo.
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Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).
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Rejeitado o Requerimento.
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Votação do Requerimento do Dep. Luiz Couto (PT-PB), que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
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Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
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Rejeitado o Requerimento.
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Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).
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Votação preliminar em turno único.
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Encaminharam a Votação: Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG) e Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).
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Verificação da votação preliminar, solicitada pelos Deputados Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT; Alberto Fraga, na qualidade de Líder do DEM; e João Gualberto, na qualidade de Líder do PSDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 269; não: 26; abstenção: 3; total: 298.
Votação
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Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para votação nominal do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2017, apresentado à Medida Provisória nº 756, de 2016.
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Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).
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Rejeitado o Requerimento.
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Votação, quanto ao mérito, em turno único.
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Aprovada a Medida Provisória nº 756, de 2016, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2017, ressalvados os destaques.
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Retirado o destaque de preferência da bancada do PCdoB, para votação do texto original da MPV 756/16 - DTQ 1.
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Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão 4/17, apresentado à MPV 756/16 - DTQ 3.
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Retirado o destaque de preferência da bancada do PV, para votação do texto original da MPV 756/16 - DTQ 6.
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Votação do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão 4/17, apresentado à MPV 756/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 7.
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Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
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Mantido o texto.
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Votação da expressão "bem como permitir a realização de atividades minerárias", constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão 4/17, apresentado à MPV 756/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2.
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Encaminharam a Votação: Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).
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Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT; e Joaquim Passarinho, na qualidade de Líder do PSD; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
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Mantido o texto. Sim: 242; não: 25; total: 267.
Votação
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Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
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16/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
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18:50 Sessão Deliberativa Extraordinária
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Continuação da votação em turno único.
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Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
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Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).
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Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT; e Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 249; total: 268.
Votação
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Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 756/16, e, por decorrência, dos arts. 7º e 8º, do inciso III do art. 10 e do inciso II do artigo 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 8.
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Suprimido o texto.
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Votação do art. 5º, contido no Projeto de Lei de Conversão 4/17, apresentado à MPV 756/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 5.
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Mantido o texto. Sim: 255; não: 19; total: 274.
Votação
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Votação do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão 4/17, apresentado à MPV 756/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4.
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Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC).
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Mantido o texto. Sim: 268; não: 60; abstenção: 1; total: 329.
Votação
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Votação da Redação Final.
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA).
Inteiro teor
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A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 756-A/16 - PLV 4/2017).
DCD de 17/05/17, PÁG 128 COL 01.
Inteiro teor
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17/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 459/17/SGM-P.
Inteiro teor
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31/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Recebimento do Ofício nº 233/2017 (CN) comunicando remessa à sanção.
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20/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Proposição vetada totalmente. MSC 198/17-PE.
Motivo do veto: DOU 20/06/17 PÁG 03 COL 02.
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29/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Recebimento do Ofício nº 335/2017 (CN) comunicando veto integral e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.
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05/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Of 444-CN, de 05/9/17, comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da MPV 756, de 2016, cujo prazo de vigência expirou em 19/06/2017. Informa ainda, a extinção da Comissão Mista.
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Recebido o Ofício n. 426-CN, de 05/09/17, que comunica que o Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada em 30/08/17, manteve o Veto Total aposto ao PLV n. 4, de 2017, oriundo da Medida Provisória n. 756, de 2016.
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