EMR 1 CCJC => PL 2043/2015
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Soraya Santos - PMDB/RJ
Apresentação
15/12/2016
Ementa
EMENDA Nº 1
Dá-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação:
"Art. 2º O inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º..................................................................
IV - semiárido, a região natural inserida na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, definida em portaria daquela autarquia, a qual inclui os Municípios do Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão'.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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