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REQ 5549/2016 => PL 442/1991 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Fernando Monteiro - PP/PE

Apresentação
21/11/2016

Ementa
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.944/2004 ao Projeto de Lei nº 442, de 1991.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/11/2016 Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 5.549/2016, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5549/2016, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.944/2004 ao Projeto de Lei nº 442, de 1991". Inteiro teor
30/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 5.549/2016, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
30/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 01/12/2016
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