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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
26/10/2016

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a comercialização e a propaganda de produtos de seguro pela internet.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Data	Ação
31/01/2019	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/10/2016	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 123/2016, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a comercialização e a propaganda de produtos de seguro pela internet". Inteiro teor
09/11/2016	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiu a Matéria o Dep. Lucas Vergilio (SD-GO). Aprovado
25/05/2017	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Audiência Pública realizada pela Comissão de Finanças e Tributação no dia 25/05/2017, às 10h no plenário 4. O Deputado Lucas Vergílio declarou atendido o Req. 123/2016 da CDC, tendo em vista que durante a reunião houve discussão do tema constante da referida proposição . Arquivada
31/01/2019	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

REQ 123/2016 CDC