EMC 141/2016 PL586416 => PL 5864/2016
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Leopoldo Meyer - PSB/PR
Apresentação
19/09/2016
Ementa
O art. 8º da Lei nº 11.457/2007 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.8º Os servidores terão direito ao valor individual do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira por servidor na proporção de:
I-um, para os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil; e
II-sete décimos, para os Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/09/2016 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL ( PL586416 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 141/2016 PL586416, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/09/2016 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL ( PL586416 )
|