EMC 8/2016 PL586416 => PL 5864/2016 Inteiro teor
Emenda na Comissão


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Identificação da Proposição

Apresentação
01/09/2016

Ementa
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 5.864, DE 2016 PROJETO DE LEI Nº 5.864, DE 2016 Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. EMENDA Nº DE 2016 (Do Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá) Transforme-se em parágrafo único, com a redação adiante especificada, o § 1º do art. 8º, suprimindo-se, em decorrência, os §§ 2º e 3º do referido dispositivo e o Anexo V da proposição, assim como as alusões feitas a esse Anexo ao longo do projeto: Art. 8º ................................................................. Parágrafo único. Os servidores ativos em efetivo exercício, assim como os aposentados e pensionistas com direito à paridade, receberão o bônus proporcionalmente ao período em atividade, de acordo com os percentuais de bonificação definidos no Anexo IV, aplicáveis sobre a proporção prevista no caput.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
01/09/2016 Comissão Especial - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL ( PL586416 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 8/2016 PL586416, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/2016

Comissão Especial - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL ( PL586416 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 8/2016 PL586416, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor