REQ 5150/2016 => PL 1806/2015 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
30/08/2016

Ementa
Requer seja revisto o despacho de distribuição do PL nº 1.806, de 2015 para incluir a apreciação de mérito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
14/09/2016 Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 5.150/2016, tendo em vista que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher já integra o despacho do Projeto de Lei n. 1.806/2015, em virtude do deferimento do Requerimento n. 5.115/2016. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/09/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 5.150/2016, tendo em vista que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher já integra o despacho do Projeto de Lei n. 1.806/2015, em virtude do deferimento do Requerimento n. 5.115/2016. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5150/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer seja revisto o despacho de distribuição do PL nº 1.806, de 2015 para incluir a apreciação de mérito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher". Inteiro teor
14/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 5.150/2016, tendo em vista que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher já integra o despacho do Projeto de Lei n. 1.806/2015, em virtude do deferimento do Requerimento n. 5.115/2016. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
14/09/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/09/2016