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PL 5944/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Laura Carneiro - PMDB/RJ

Apresentação
09/08/2016

Ementa
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de estabelecer outras formas de discriminação ou preconceito e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei n º 2.848, de 1940.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/08/2016 Apense-se à(ao) PL-6418/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 5944/2016 ( 18 )

  • PL 6825/2017
  • ,  PL 7702/2017 (4)
  • ,  PL 10476/2018
  • ,  PL 2057/2019
  • ,  PL 104/2021
  • ,  PL 1225/2021
  • ,  PL 8415/2017
  • ,  PL 8992/2017 (1)
  • ,  PL 872/2023
  • ,  PL 9860/2018 (2)
  • ,  PL 1960/2021 (1)
  • ,  PL 914/2023
  • ,  PL 595/2021
  • ,  PL 2564/2021 (1)
  • ,  PL 1339/2023
  • ,  PL 1629/2022 (1)
  • ,  PL 2718/2022
  • ,  PL 5701/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5944/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de estabelecer outras formas de discriminação ou preconceito e dá outras providências". Inteiro teor
12/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6418/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
16/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/16 PÁG 138 COL 01. Inteiro teor
19/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5365/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5944/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 6418/2005". Inteiro teor
04/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 5.365/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.365/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 5.944/2016 e 6.418/2005 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
13/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

31/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

15/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

10/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

03/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

26/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

03/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

20/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

30/03/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1015/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requer o envio dos Projetos de Lei que especifica à Presidência da Casa, a fim de que sejam desapensados do Projeto de Lei nº 6.418, de 2005, e apensados para tramitação em conjunto, por se tratar de matéria idêntica". Inteiro teor
12/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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