REQ 4999/2016 => PL 6840/2013
Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação: ; Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
08/08/2016
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/09/2016 |
Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
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| 19/09/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
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| 19/09/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 17:58 Sessão Deliberativa Extraordinária
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