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RIC 2040/2016 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Padre João - PT/MG

Apresentação
02/08/2016

Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, Pedido de cópia, capa a capa, do processo administrativo relativo à PORTARIA Nº 11, DE 21 DE JULHO DE 2016, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, acerca da suspensão dos 186.106 (cento e oitenta e seis mil e cento e seis) registros de pescadores profissionais artesanais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
29/08/2016 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2016 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3774/16, de 21 de novembro de 2016.
13/09/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 2040/2016, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, Pedido de cópia, capa a capa, do processo administrativo relativo à PORTARIA Nº 11, DE 21 DE JULHO DE 2016, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, acerca da suspensão dos 186.106 (cento e oitenta e seis mil e cento e seis) registros de pescadores profissionais artesanais.
    ". Inteiro teor
03/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
29/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
29/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 30/08/16 PÁG 593 COL 01. Inteiro teor
29/08/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
01/09/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3509/2016, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
  • Prazo para Resposta Externas (de 02/09/2016 a 03/10/2016)
13/09/2016

Mesa Diretora ( MESA ) - 16:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
09/11/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 507/2016/GM-MAPA, de 7 de novembro de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
21/11/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3774/16, de 21 de novembro de 2016.
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Sessões e Reuniões
  • 13/09/2016 - 16h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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