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RIC 2039/2016 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Apresentação
02/08/2016

Ementa
Solicita ao Sr. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) informações a respeito das declarações publicadas pela imprensa sobre as finalidades deste gabinete e sua atuação em relação aos movimentos de propósitos sociais ou reivindicatórios.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
29/08/2016 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/09/2016 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3582/16, de 29 de setembro.
13/09/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 263/16, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que solicita com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o encaminhamento do Requerimento de Informação, em anexo, aprovado em reunião deliberativa desta Comissão, no último dia 06 de julho de 2016, ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional a respeito das declarações veiculadas na imprensa sobre as atividades do Gabinete de Segurança Institucional e o monitoramento de movimentos de propósitos sociais ou reivindicatórios. Inteiro teor
02/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 2039/2016, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) informações a respeito das declarações publicadas pela imprensa sobre as finalidades deste gabinete e sua atuação em relação aos movimentos de propósitos sociais ou reivindicatórios". Inteiro teor
03/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
29/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
29/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 30/08/16 PÁG 592 COL 01. Inteiro teor
29/08/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
01/09/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3508/2016, ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
  • Prazo para Resposta Externas (de 02/09/2016 a 03/10/2016)
13/09/2016

Mesa Diretora ( MESA ) - 16:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
28/09/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 53 - GSI/PR, de 28 de setembro de de 2016, do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da PR.
29/09/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3582/16, de 29 de setembro.
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Sessões e Reuniões
  • 13/09/2016 - 16h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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