PAR 1 CCJC => REC 107/2015 => REP 1/2015
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Apresentação
14/07/2016
Ementa
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Max Filho, com o seguinte resultado: Sim, 40; Não, 11; Abstenção, 0. Total de 51 votos. O parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Max Filho (PSDB-ES), pelo não conhecimento do REC 107/2015, principal, do REC 108/2015 e do REC 114/2016, apensados, e do aditamento ao REC 144/2016, apresentado por intermédio do Requerimento nº 122/2016; e pelo não provimento do REC 144/2016, para manter a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que julgou procedente a Representação nº 1/2015.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/07/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/07/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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