REQ 16/2016 PEC03911 => PEC 39/2011
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Alceu Moreira - PMDB/RS
Apresentação
11/07/2016
Ementa
Requer a realização de oficina técnica, a ser realizada em Brasília, em data a ser definida, com a oitiva dos Prefeitos das Cidades de Vitória/ES, Belém/PA, e Florianópolis/SC.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2019 |
Comissão Especial - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 )
Arquivado em decorrência do término da legislatura. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/07/2016 |
Comissão Especial - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 )
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| 04/10/2016 |
Comissão Especial - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 18/10/2016 |
Comissão Especial - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 )
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| 31/01/2019 |
Comissão Especial - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 )
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Sessões e Reuniões
- 04/10/2016 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A, de 2011, do Sr. Arnaldo Jordy e outros, que "revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis", e apensadas
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/09/2016 - 09h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A, de 2011, do Sr. Arnaldo Jordy e outros, que "revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis", e apensadas
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/09/2016 - 12h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A, de 2011, do Sr. Arnaldo Jordy e outros, que "revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis", e apensadas
Reunião Deliberativa Ordinária