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REQ 237/2016 CFT Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a realização de Seminário, em Belo Horizonte, para debater a regulamentação do art. 155 da Constituição Federal na parte que trata da compensação tributária para os Estados exportadores de commodities


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado.
Subscreveram os deputados Ademir Camilo e Edmilson Rodrigues.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 237/2016, pelos Deputados Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) e outros, que: "Requer a realização de Seminário, em Belo Horizonte, para debater a regulamentação do art. 155 da Constituição Federal na parte que trata da compensação tributária para os Estados exportadores de commodities". Inteiro teor
13/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
    Subscreveram os deputados Ademir Camilo e Edmilson Rodrigues.
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Sessões e Reuniões
  • 13/07/2016 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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