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RIC 1840/2016 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Alceu Moreira - PMDB/RS

Apresentação
29/06/2016

Ementa
Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações a respeito dos contratos de arrendamento de imóveis rurais da União, jurisdicionados ao Exército Nacional e administrados pelo Comando Militar do Sul e pelo Comando da 3ª Região Militar - 3ª RM, localizados no Campo de Instrução denominado Barão do São Borja - CIBSB, em Rosário do Sul e Cacequi (RS), atualmente objeto de litígio entre as partes.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2016 Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 12/07/16 PÁG 225 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/09/2016 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 3532/16, de 13 de setembro de 2016.
13/09/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1840/2016, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações a respeito dos contratos de arrendamento de imóveis rurais da União, jurisdicionados ao Exército Nacional e administrados pelo Comando Militar do Sul e pelo Comando da 3ª Região Militar - 3ª RM, localizados no Campo de Instrução denominado Barão do São Borja - CIBSB, em Rosário do Sul e Cacequi (RS), atualmente objeto de litígio entre as partes". Inteiro teor
30/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
11/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD do dia 12/07/16 PÁG 225 COL 01. Inteiro teor
11/07/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/07/16 PÁG 225 COL 01. Inteiro teor
19/07/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
27/07/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3098/2016, ao Ministro da Defesa.
  • Prazo para Resposta Externas (de 28/07/2016 a 26/08/2016)
08/09/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 16188/ASPAR/GM-MD, de 29 de agosto de 2016, do Ministério da Defesa.
13/09/2016

Mesa Diretora ( MESA ) - 16:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
14/09/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 3532/16, de 13 de setembro de 2016.
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Sessões e Reuniões
  • 13/09/2016 - 16h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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