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RIC 1803/2016 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Desenvolvimento Urbano

Apresentação
09/06/2016

Ementa
Requeiro o envio de Requerimento de Informações ao Ministério das Cidades acerca do cumprimento das especificações mínimas das unidades habitacionais entregues no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), conforme as Portarias do Ministério das Cidades que regulamentam o Programa.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
06/07/2016 Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".
31/08/2016 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3473/16, de 30 de agosto de 2016.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1803/2016, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que: "Requeiro o envio de Requerimento de Informações ao Ministério das Cidades acerca do cumprimento das especificações mínimas das unidades habitacionais entregues no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), conforme as Portarias do Ministério das Cidades que regulamentam o Programa". Inteiro teor
10/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
06/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
06/07/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 07/07/16 PÁG 297 COL 01. Inteiro teor
06/07/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
18/07/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3057/2016, ao Ministro das Cidades.
  • Prazo para Resposta Externas (de 19/07/2016 a 17/08/2016)
25/08/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 152, de 25 de agosto de 2016, do Ministério das Cidades.
31/08/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3473/16, de 30 de agosto de 2016.
13/09/2016

Mesa Diretora ( MESA ) - 16:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
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Sessões e Reuniões
  • 13/09/2016 - 16h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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