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REQ 111/2016 CDU Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Julio Lopes - PP/RJ

Apresentação
02/06/2016

Ementa
Requer que a Comissão de Desenvolvimento Urbano, ouvida a Mesa, encaminhe solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério das Cidades acerca do cumprimento das especificações mínimas das unidades habitacionais entregues no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), conforme as Portarias do Ministério das Cidades que regulamentam o Programa.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/08/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Arquivado tendo em vista a resposta do Ministério das Cidades ao requerimento de informação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Requerimento n. 111/2016, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer que a Comissão de Desenvolvimento Urbano, ouvida a Mesa, encaminhe solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério das Cidades acerca do cumprimento das especificações mínimas das unidades habitacionais entregues no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), conforme as Portarias do Ministério das Cidades que regulamentam o Programa". Inteiro teor
08/06/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Subscreveram o Requerimento os Deputados Alex Manente,Carlos Marun, Duarte Nogueira e João Paulo Papa.
    Aprovado unanimemente o Requerimento.
31/08/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Arquivado tendo em vista a resposta do Ministério das Cidades ao requerimento de informação.
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Sessões e Reuniões
  • 08/06/2016 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

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