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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro

Apresentação
24/05/2016

Ementa
Sugere realização de Audiência Pública, a fim de debater a PEC 412/2009, que trata da autonomia da Polícia Federal.

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
31/01/2019	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/05/2016	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação da Sugestão n. 59/2016, pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, que: "Sugere realização de Audiência Pública, a fim de debater a PEC 412/2009, que trata da autonomia da Polícia Federal". Inteiro teor Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
31/05/2016	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado. Inteiro teor
16/06/2016	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta. Inteiro teor
28/06/2016	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
31/01/2019	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

SUG 59/2016 CLP