Situação: Transformada na TVR 123/2016

Origem: AV 258/2016

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 123/2016 - Portaria nº 316, de 25 de novembro de 2013 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Jequitibá, no município de Jequitibá - MG; - TVR 124/2016 - Portaria nº 317, de 25 de novembro de 2013 - Associação Montesclarense de Comunicação e Assistência, no município de Montes Claros - MG; - TVR 125/2016 - Portaria nº 318, de 25 de novembro de 2013 - Associação de Radiodifusão Comunitária Cachoeira FM, no município de Arari - PA; - TVR 126/2016 - Portaria nº 319, de 25 de novembro de 2013 - Associação Comunitária de Cultura e Comunicação Princesa FM, no município de Princesa Isabel - PB; - TVR 127/2016 - Portaria nº 324, de 25 de novembro de 2013 - Associação Cultural Comunitária A Voz de Embu-Guaçu, no município de Embu-Guaçu - SP; - TVR 128/2016 - Portaria nº 335, de 03 de dezembro de 2013 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Amaporã , no município de Amaporã - PR; - TVR 129/2016 - Portaria nº 345, de 11 de dezembro de 2013 - Fundação Francisca Elci Monteiro Pádua, no município de Arneiroz - CE; - TVR 130/2016 - Portaria nº 361, de 25 de abril de 2013 - Associação Comunitária Amapaense de Comunicação, no município de Amapá do Maranhão - MA; - TVR 131/2016 - Portaria nº 25, de 06 de fevereiro de 2014 - Associação Cultural e Social de Assis Chateaubriand, no município de Assis Chateaubriand - PR; - TVR 132/2016 - Portaria nº 26, de 06 de fevereiro de 2014 - Associação Cultural e Educativa de São Jorge do Patrocínio, no município de São Jorge do Patrocínio - PR; - TVR 133/2016 - Portaria nº 33, de 06 de fevereiro de 2014 - Associação Amigos da Cultura e do Meio Ambiente - Taquaruçu - Canto das Artes, no município de Palmas - TO; - TVR 134/2016 - Portaria nº 36, de 06 de fevereiro de 2014 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Santa Bárbara, no município de Santa Bárbara - BA; - TVR 135/2016 - Portaria nº 54, de 21 de fevereiro de 2014 - Associação Virgolandense Comunitária Cultural, no município de Virgolândia - MG; - TVR 136/2016 - Portaria nº 55, de 21 de fevereiro de 2014 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Social e Cultural Chaleense, no município de Chalé - MG; - TVR 137/2016 - Portaria nº 57, de 21 de fevereiro de 2014 - Associação de Desenvolvimento Cultural da Rádio Difusão de Mataraca, no município de Mataraca - PB; - TVR 138/2016 - Portaria nº 63, de 21 de fevereiro de 2014 - Associação Cultural e Educativa Sabujiense, no município de São João do Sabugi - RN; - TVR 139/2016 - Portaria nº 363, de 25 de abril de 2014 - Associação Educadora do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Itamaraju, no município de Itamaraju - BA; - TVR 140/2016 - Portaria nº 365, de 25 de abril de 2014 - Associação Rádio Comunitária Porto Grande FM, no município de Porto Grande - AP; - TVR 141/2016 - Portaria nº 366, de 25 de abril de 2014 - Associação Comunitária de Radiodifusão do Povoado de São João da Vitória do Município de Vitória da Conquista - ACRPSJVC, no município de Vitória da Conquista - BA; - TVR 142/2016 - Portaria nº 370, de 25 de abril de 2014 - Associação de Rádio Comunitária de Castanheira, no município de Castanheira - MT; - TVR 143/2016 - Portaria nº 421, de 22 de maio de 2014 - Associação Santa Maria de Difusão e Cultura - ASMDDCEC, no município de Santa Maria do Tocantins - TO; - TVR 144/2016 - Portaria nº 460, de 05 de junho de 2014 - Associação de Radiodifusão Comunitária Chapéu de Couro, no município de Governador Newton Belo - MA; - TVR 145/2016 - Portaria nº 1145, de 06 de novembro de 2014 - Associação de Radiodifusão Comunitária do Sítio Bom Jesus da Serra, no município de Upanema - RN; - TVR 146/2016 - Portaria nº 1153, de 06 de novembro de 2014 - Associação Milênio de Apoio a Criança e Adolescente de Brasilândia, no município de Brasilândia de Tocantins - TO; - TVR 147/2016 - Portaria nº 1164, de 06 de novembro de 2014 - Clube de Mães do Município de Saloá, no município de Saloá - PE; - TVR 148/2016 - Portaria nº 3088, de 27 de novembro de 2014 - Associação Comunidade Nova Tufilândia, no município de Tufilândia - MA; - TVR 149/2016 - Portaria nº 457, de 05 de junho de 2015 - Associação Cristã sem Fronteiras de Difusão Comunitária, no município de Teófilo Otoni - MG; - TVR 150/2016 - Portaria nº 458, de 05 de junho de 2015 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Tereza, no município de Tauá - CE; - TVR 151/2016 - Portaria nº 479, de 05 de junho de 2015 - Associação Comunitária de Comunicação de Porto Estrela, no município de Porto Estrela - MT; - TVR 152/2016 - Portaria nº 800, de 09 de junho de 2015 - Associação Cultural Bem FM, no município de São Pedro D'Aldeia - RJ; - TVR 153/2016 - Portaria nº 881, de 09 de junho de 2015 - Associação Comunitária Esportiva e Educacional de Radiodifusão da Cidade de Laguna Carapã, no município de Laguna Carapã - MS; - TVR 154/2016 - Portaria nº 1206, de 17 de março de 2015 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Futura da Grande Dourados, no município de Dourados - MS; - TVR 155/2016 - Portaria nº 2020, de 16 de junho de 2015 - Associação Cultural Maraial, no município de Maraial - PE; - TVR 156/2016 - Portaria nº 2224, de 05 de junho de 2015 - Associação Comunitária de Amigos de Reserva do Cabaçal, no município de Reserva do Cabaçal - MT; - TVR 157/2016 - Portaria nº 2225, de 05 de junho de 2015 - Associação Radiodifusão do Polvilho (ADIPO), no município de Cajamar - SP; - TVR 158/2016 - Portaria nº 2226, de 05 de junho de 2015 - Associação de Promoção Cultural, Educacional e Comunicação Social de Água Boa, no município de Água Boa - MG; - TVR 159/2016 - Portaria nº 2228, de 05 de junho de 2015 - Associação Movimento Rádio Comunitária Educativa Mirante FM, no município de Chapada dos Guimarães - MT; - TVR 160/2016 - Portaria nº 2229, de 05 de junho de 2015 - Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Morada Nova de Minas, no município de Morada Nova de Minas - MG; - TVR 161/2016 - Portaria nº 2259, de 16 de junho de 2015 - Associação Coloniense de Radiodifusão Comunitária, no município de Colônia do Piauí - PI; - TVR 162/2016 - Portaria nº 2633, de 29 de junho de 2015 - Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Itapecuru e Alpercatas da Região de Mirador - Maranhão (Radial), no município de Mirador - MA; - TVR 163/2016 - Portaria nº 2635, de 29 de junho de 2015 - Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Cassino - ABC IX, no município de Rio Grande - RS; - TVR 164/2016 - Portaria nº 2786, de 30 de julho de 2015 - Associação Cultural Comunitária Alto Figueira, no município de Arvorezinha - RS; - TVR 165/2016 - Portaria nº 2831, de 30 de julho de 2015 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Cultura e Educação de Barbacena - ARCOCEBAR, no município de Barbacena - MG; - TVR 166/2016 - Portaria nº 3147, de 30 de julho de 2015 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Lajeado-RCL, no município de Lajeado - RS; - TVR 167/2016 - Portaria nº 3437, de 30 de julho de 2015 - Associação Cidade Alta, no município de Jaguariaíva - PR; - TVR 168/2016 - Portaria nº 3444, de 30 de julho de 2015 - Associação Beneficente e Cultural de Pires Ferreira, no município de Pires Ferreira - CE.

Despacho atual:

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