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RIC 1747/2016 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Laura Carneiro - PMDB/RJ

Apresentação
11/05/2016

Ementa
Requer informações ao Senhor Ministro da Educação sobre o estado atual de cumprimento da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que prevê que todas as escolas de educação básica nacional tenham bibliotecas instaladas e em funcionamento até 2020.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2016 Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 15/06/16 PÁG 562 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/07/2016 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3092/16, de 21 de julho de 2016.
28/06/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1747/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer informações ao Senhor Ministro da Educação sobre o estado atual de cumprimento da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que prevê que todas as escolas de educação básica nacional tenham bibliotecas instaladas e em funcionamento até 2020". Inteiro teor
12/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
14/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 15/06/16 PÁG 562 COL 01. Inteiro teor
14/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 15/06/16 PÁG 562 COL 01. Inteiro teor
15/06/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
20/06/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2869/2016, ao Ministro da Educação.
  • Prazo para Resposta Externas (de 21/06/2016 a 20/07/2016)
28/06/2016

Mesa Diretora ( MESA ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
20/07/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 133/2016-GM/MEC, de 20 de julho de 2016, do Ministério da Educação.
26/07/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3092/16, de 21 de julho de 2016.
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Sessões e Reuniões
  • 28/06/2016 - 13h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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