PL 5192/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 187/2012
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Paulo Bauer - PSDB/SC
Apresentação
05/05/2016
Ementa
Permite a dedução, do imposto sobre a renda devido por pessoas físicas e jurídicas, de valores doados a projetos e atividades de reciclagem.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/05/2016 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-2101/2011e seus apensados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Apensados
Apensados ao PL 5192/2016 ( 22 )
- PL 2101/2011 (21)
- , PL 2215/2011 (19)
- , PL 2355/2011 (15)
- , PL 2380/2011
- , PL 2909/2011 (6)
- , PL 7127/2014
- , PL 4545/2019 (1)
- , PL 5942/2019
- , PL 1780/2021
- , PL 1450/2022
- , PL 2470/2022
- , PL 5646/2013
- , PL 635/2015 (4)
- , PL 4861/2019 (2)
- , PL 1094/2023 (1)
- , PL 3884/2023
- , PL 2951/2022
- , PL 11137/2018
- , PL 6887/2013 (1)
- , PL 3776/2019
- , PL 11102/2018
- , PL 5885/2016
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
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19/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
20/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/03/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
26/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/06/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/03/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|