Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 341/2016, pelo Deputado André Fufuca (PP-MA), que: "Susta a Resolução CMED nº 1, de 14 de março de 2016, que "dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2016, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/16 PÁG 111 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PDC-381/2016. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CSSF, o PDC nº 341/2016, com o PDC nº 381/2016, apensado, reconstituídos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019. Inteiro teor
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 2010/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Requer a redistribuição do PDC nº 341 de 2016, e apensado, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico – CDE". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 2713/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição), pelo Deputado André Fufuca (PP-MA), que: "Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PDC 341/2016". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 2713/2023, conforme despacho do seguinte teor: Defiro a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 341/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em decorrência, submeta-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 381/2016 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n.
  341/2016.
  
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDL N. 381/2016: CSAUDE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor
• Retirado o PDC n. 341/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 2173/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.