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REC 122/2016 => DCR 1/2015 Inteiro teor
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Pepe Vargas - PT/RS

Apresentação
04/04/2016

Ementa
Contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre denúncia de crime de responsabilidade contra a Senhora Presidente da República que indefere questão de ordem levantada pelos autores.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 122/2016, pelos Deputados Pepe Vargas (PT-RS) e outros, que: "Contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre denúncia de crime de responsabilidade contra a Senhora Presidente da República que indefere questão de ordem levantada pelos autores". Inteiro teor
06/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência proferida no REC n. 122/2016: "...trata-se de matéria vencida, já decidida em questão de ordem anterior ... Além disso, o fundamento da decisão recorrida de que se tratava de matéria vencida, não passível de nova questão de ordem, sequer foi impugnado, mesmo indiretamente, pelos Deputados Recorrentes ... Ante o exposto, pelos dois motivos apresentados, nego provimento ao Recurso n. 122/2016 ...". Inteiro teor
  • Decisão da Presidência lida em Plenário nesta data.
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