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ESB 15 PL740614 => SBT 1 PL740614 => PL 6789/2013 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo



Identificação da Proposição

Autor
Jerônimo Goergen - PP/RS

Apresentação
31/03/2016

Ementa
Acrescente-se, onde couber, inciso VII ao parágrafo 2º do Art. 3º da Lei Nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, com a seguinte redação: "VII - O valor das despesas incorridas a título de serviços de interconexão de redes fixas e móveis pelas empresas prestadoras de telecomunicações, em qualquer das classes destes serviços, conforme definido em regulamento específico". (NR)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/03/2016 COMISSÃO ESPECIAL - PL 7406/14 - TELECOMUNICAÇÕES ( PL740614 )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 15 PL740614, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2016

COMISSÃO ESPECIAL - PL 7406/14 - TELECOMUNICAÇÕES ( PL740614 )

  • Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 15 PL740614, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Inteiro teor
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