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Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PEC 23/2015

Identificação da Proposição

Autor
Laerte Bessa - PR/DF

Apresentação
16/03/2016

Ementa
Com base no art. 52, § 6º, do Regimento Interno, requeremos envio da PEC 23/2015 pendente de apreciação para análise do plenário.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
07/02/2019	Declaro prejudicado o Requerimento n. 4.152/2016, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, visto que a Proposta de Emenda à Constituição n. 23/2015 tramita no bloco encabeçado pela Proposta de Emenda à Constituição n. 333/2017, pronto para apreciação em Plenário. Publique-se. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/03/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 4152/2016, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Com base no art. 52, § 6º, do Regimento Interno, requeremos envio da PEC 23/2015 pendente de apreciação para análise do plenário. ". Inteiro teor
07/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Declaro prejudicado o Requerimento n. 4.152/2016, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, visto que a Proposta de Emenda à Constituição n. 23/2015 tramita no bloco encabeçado pela Proposta de Emenda à Constituição n. 333/2017, pronto para apreciação em Plenário. Publique-se. Inteiro teor
07/02/2019	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 08/02/2019

REQ 4152/2016 => PEC 23/2015