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Situação: Apensado ao PL 5304/2013 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor
Angela Albino - PCdoB/SC

Apresentação
08/03/2016

Ementa
Altera as Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Dados Complementares:
Assegura às parturientes o direito de serem acompanhadas por doulas.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/03/2016	Apense-se à(ao) PL-5304/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data	Ação
27/04/2023	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE, apensado ao PL-5304/2013

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/03/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4662/2016, pela Deputada Angela Albino (PCdoB-SC), que: "Altera as Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 9.656, de 3 de junho de 1998". Inteiro teor
22/03/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5304/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
22/03/2016	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
22/03/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/16 PÁG 433 COL 01. Inteiro teor
10/07/2017	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE, apensado ao PL-5304/2013
27/04/2023	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE, apensado ao PL-5304/2013

PL 4662/2016